“Multiplicar os peixes é poupá-los
quando se reproduzem…”[1]
Homem
desembaraçado, com decisão acercou-se da tribuna a convite do presidente.
Olharam-no
curiosos, os restantes cento e vinte e quatro deputados presentes no hemiciclo,
preparando-se para escutar as suas primeiras palavras à Nação.
Baixote
seria por condição física de génese, mas o momento elevava-o já a um patamar
acima do português comum quando, nervoso mas confiante, se dirigia vez primeira
à distinta Câmara dos Senhores Deputados.
Convicto
monárquico como no futuro demonstrará, regozijou-se por entre os vinte sete
absentistas seus pares, militar o odioso republicano Costa.
Pouco
passava das quinze horas da tarde desse dia 8 de Junho de 1908 quando o brilho
azulado do olhar se lhe redobrou e o coração de grandes causas disparou. Sob o
bigode que a moda ditava, fez escutar a sua voz metálica, sem hesitação na
forma:
- Senhor Presidente. – disse-o enquanto se
virava para trás, num aceno de cabeça respeitoso a Fialho Gomes, continuando
sem mais delongas:
- Ao fazer uso pela primeira vez da palavra no
Parlamento, proponho-me apresentar algumas considerações acerca de um problema
que julgo intimamente relacionado com a economia e altas conveniências do país:
a pesca no rio Minho, problema cujo estudo implica deveras com o da pesca em
geral, não podendo considera-lo isolado, mas tendo, por conseguinte, de me
ocupar também da actual organização dos respectivos serviços.
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| Tribuna na Câmara de Sessões Parlamentares |
Afinal
o orador granjeara já algum mérito pelo trabalho desenvolvido no seio da muito
respeitada Liga Naval Portuguesa. Diria ele, mais à frente no seu discurso, bem
a propósito que o dito instituto desenvolvia então, benéfica missão de
propaganda no norte do país, em favor das pescarias nacionais:
- À roda da missão estão hoje estabelecidas
juntas locais em quase todos os concelhos dessa parte do país, constituídas por
pessoas mais em evidência nas suas terras que, por seu turno, se fazem
representar nas freguesias ribeirinhas por comissões defensoras das pescarias. –
O Homem sabia bem do que falava, pois ele próprio fundara, há pouco mais de
três anos, as juntas de Monção e de Vila do Conde, propugnando em conferências
e actos similares, a pesca fluvial e o repovoamento dos rios locais. Ficara
inclusive a presidir à primeira, por ser grande conhecedor dessa região, onde
habitava a Quinta do Hospital na freguesia de Ceivães.[2]
 |
| Casa do Hospital, freguesia de Ceivães, concelho de Monção. Solar minhoto do do século XVII, foi cabeça do morgadio dos Barões do Hospital. Situa-se a cerca de setecentos metros do rio Minho |
- É preciso e é justo que todas as questões
que, interessando à nação, vão contender também com a vida e necessidades dos
que têm menos recursos, sejam tratadas com toda a solicitude por parte dos
poderes públicos. Inegavelmente, a classe piscatória é uma delas, Sr. Presidente.
Entrega-se a uma tarefa ingente, difícil e perigosa, concorre dia a dia com
risco e sacrifício da própria vida para as subsistências públicas, cria uma
grande fonte de riqueza e, empregando tantos braços, auxilia o Estado até na
sua árdua missão.
Já
então como hoje, o recurso à estatística se tornava frequente e neste caso, o
novel orador mostrava bom conhecimento da regra, passando a desfilar alguns
números de rendimento geral das pescas, de forma a demonstrar à câmara, não só “a riqueza dos nossos fundos aquáticos”,
como também a evidência da deficiente exploração da pesca em águas salobras.
Refira-se
a título de curiosidade – por serem relativos – que atendendo aos números
revelados, no século compreendido entre 1905 e 2005, os valores globais quase
triplicaram, passando dos sessenta e três milhões de euros para cifras na casa
dos cento e oitenta milhões de euros![3]
Logo
avisou o deputado que as estatísticas eram ainda deficientes, mas urgia dotar
quem por elas se responsabilizava, dos meios adequados para as fazer, anexando
ao interesse desse correcto proceder, a melhor compreensão e análise da
economia do sector em causa. E a quem se atribuía naquele tempo essa tarefa,
bem assim como a fiscalização e supervisão? Nas questões do mar, rios
limítrofes e cursos de água interiores afectos à jurisdição das autoridades
marítimas, à Comissão Central das Pescarias do Ministério da Marinha; já a
pesca fluvial, cabia à inoperante Inspecção dos Serviços Aquícolas, organismo
do Conselho Superior de Agricultura no Ministério das Obras Públicas.
- Justo é, pois, e urgentíssimo –
enfatizou – que a sério e a valer se
reorganizem serviços que têm de satisfazer às necessidades de tão importantes
riquezas públicas, exploradas por uma tão numerosa e destemida classe, cujos
interesses ao Estado cumpre, portanto, atender o mais possível.
Nas
pouco concorridas galerias, um pequeno mas robusto velho, concordava em
silêncio, orgulhoso da sua “cria” que pusera no mundo há trinta e três anos, e
testemunhava como agora a mesma se lançava às “feras” políticas do regímen.
Elegante, demonstrativo… eficaz.
Lá em
baixo, o único homem de pé, cuja protecção se resumia a uma dezena de finas
folhas de papel impecavelmente redigidas, caligrafadas e organizadas, revelava
num elogio, os alvos do seu combate próximo:
- À solicitude de S. Ex.as os Srs. Ministros
da Marinha e Obras Públicas ofereço a primeira parte das considerações que vou
fazer, tendo a certeza de que os ilustres estadistas com a sua louvável
iniciativa e reconhecido zelo, de comum acordo, se vão ocupar do momentoso
assunto.
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| Augusto de Castilho, Ministro da Marinha |
Evocando
o seu humilde modo de pensar, e deixando de lado rasgos de erudição a
despropósito, logo o orador se iniciou nas devidas considerações, que mais não
foram do que um resumo histórico das preocupações portuguesas acerca da
preservação e conservação dos fundos aquáticos em território nacional. Lembrou
tempos anteriores à Fundação, citou Cortes de quatrocentos e Leis de
quinhentos, para enfim se centrar no zoólogo Barbosa du Bocage e na comissão a
que presidiu com o duplo objectivo de regular o convénio ibérico, assinado em
1878 visando a reciprocidade da pesca entre Portugal e Espanha, e a proposição de
medidas convenientes ao progresso da sua indústria.
- Foi esta, Sr. Presidente – informou,
dirigindo de novo o olhar a Fialho Gomes – a
comissão progenitora da actual Comissão Central de Pescarias.
No
momento, aquele ciciava algumas palavras ao secretário Mota Veiga que o
assessorava à mão direita. Interrompeu e meneou a cabeça, mostrando que assim
mesmo, estava atento.
Confiante,
o ilustre Conde – que esse era o título com que o falecido rei D. Carlos o
distinguira, nem três anos se passavam[5]
- prosseguiu o discurso pela análise que uma década mais tarde, a Sociedade de
Geografia produziu acerca do estado das pescarias nacionais, relevando três
conclusões que apontavam para a necessidade da criação de um organismo capaz de
superintender, estudar, regulamentar e avaliar estatisticamente, a pesca e
piscicultura marítimas e fluviais, capaz de promover a repovoação dos rios
interiores e também capaz de organizar um eficaz policiamento das pescas.
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| Galerias na Câmara de Sessões Parlamentares |
- O Estado ficou em meio na sua obra. –
criticou, não se esquivando à antevisão do porvir. – Concluído esse trabalho, verá o estado como a indústria se formará e
como ela, na sua evolução futura, há de dispensar encargos que, no princípio, é
inteiramente justo que o Governo chame a si, pois trata-se das riquezas
públicas e a ele compete fomentá-las e desenvolvê-las.
Então
sugeriu a centralização de todos aqueles serviços, magna reforma de que
incumbiu os ditos ministros, justificando-a como o correcto modo de assegurar “a vida e o futuro próspero de uma indústria
essencial, como a aquicultura, para a nossa alimentação pública”.
Classificou tal acção como “obra
verdadeiramente patriótica”, e enquanto se não fizesse solucionou o futuro
próximo, através da divisão dos rios interiores em “zonas proporcionadas e capazes de ser vigiadas por um ou mais guardas
consignados apenas a essa tarefa de vigilância”. A carestia ao Tesouro não
seria exaustiva nem improdutiva, asseverou, demonstrando que o controlo do
vandalismo viabilizaria as acções de repovoamento artificial dos rios. Bem
informados e instruídos, os mesmos vigilantes forneceriam elementos essenciais
para a melhoria substancial da ciência estatística, potencializando “o estudo económico desta importante riqueza
pública”.
Finalmente,
o distinto orador terminava as suas considerações gerais, lembrando que a Liga
Naval a que pertencia, conseguira estimular a opinião pública para a
importância do assunto de que se tratava, cativando a atenção das populações
ribeirinhas, sem as quais, lembrou, “nunca
o Estado de per si, poderia resolver”. Para mais, já então como hoje, o
Governo criara organismos exigidos por lei, sem qualquer aplicação prática,
tornando-se “inutilidades dispendiosas
que se não pode admitir”. Era pois a altura ideal para enfrentar com
seriedade a questão!
Entre
muitos aplausos e algum burburinho menos concordante, o octogenário, das
galerias sorria, como quem bem conhecia aquele mundo político que aliás,
abandonara há oito anos, na legislatura de 1900. Agora usava da palavra o seu
digno sucessor!
Na
segunda parte do seu discurso, falaria do rio Minho porque, diga-se em abono da
verdade, se para aquela distinta casa fora eleito, ao Círculo de Viana do
Castelo o devia, se bem que o seu berço fosse no litoral mais a sul, terra que
também lembrou na tribuna, pedindo com urgência ao Sr. Ministro da Marinha, a
elaboração de novo regulamento local para as pescas, aproveitamento e
conservação do seu “manancial aquático”.
Nascido na vila de Estarreja, referia-se, evidentemente, à ria de Aveiro.
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| Aveiro, a "Veneza Portuguesa" |
- Tive a ventura de nascer nessa formosíssima
região, beneficiada na sua alimentação, na sua agricultura, na sua indústria e
até nos seus encantos naturais pela ria, que, pelo capricho dos seus canais,
não só fez de Aveiro a “Veneza Portuguesa”, mas também criou, entre a cidade e
alguns concelhos vizinhos fáceis vias de comunicação, serpenteando por entre
ilhas, dedicadas à cultura, a pastagens ou a marinhas de sal, constantemente
sulcadas pelos característicos barcos regionais, tornando a paisagem de uma
beleza inconfundível no nosso país – e nas galerias, comoveu-se o ancião,
tantos anos autarca de Estarreja, associando-se ao elogio.
Prosseguiu
então o discurso, após breve pausa convenientemente dedicada ao humedecimento
de lábios e cordas vocais:
- A pesca no Rio Minho, Sr. Presidente, é
inegavelmente a maior riqueza fluvial no nosso país – disse-o convictamente
e sem assombro o deputado. Voltou a socorrer-se das cifras para o sustentar, e
por elas ficamos hoje , cem anos depois, a conhecer que então, trabalhavam na
pesca nos concelhos marginais ao Minho, desde a foz até Valença, 918 pessoas em
459 embarcações, obtendo-se um rendimento geral actualizado de cerca de trezentos
e sessenta mil euros[6].
Informou
ainda o Conde de Azevedo – que esse era o nome porque era conhecido entre os
seus pares parlamentares – de que formas se fazia a pesca no dito rio:
embarcações do estuário até Monção; pesqueiras e caneiros desde ali a São
Gregório, na fronteira com a Galiza.
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| Aspecto das pesqueiras no rio Minho |
Nas
palavras com que continuou a alocução, abordou exaustivamente o historial da
regulamentação da pesca naquele curso de água e, se anteriormente evocara o seu
humilde conhecimento das pescarias para não fazer “estendal de erudição”, agora mostrava-se bem mais à vontade, ou
não tivesse sido a sua formação… em Leis!
Desde
o primeiro convénio entre Portugal e Espanha, em 1878, passando por projectos
de regulamentos, regulamentos e portarias, se chegara por fim a um texto
regimental sobre a pesca, válido em toda a internacionalidade do rio Minho,
publicado no nosso país a 17 de Maio de 1897, e dois dias mais tarde no país
vizinho.
Mas… -
enfatizou o orador – posto em execução,
começaram logo a sentir-se as dificuldades de o fazer cumprir.
Insurgiram-se pescadores, contra a malha das redes e a época de pesca
decretadas, protestaram as edilidades e, por fim, até as juntas da Liga Naval
Portuguesa! Os relatórios do porto de Caminha apelavam a modificações ao
regulamento, no que eram prontamente seguidos pelas autoridades marítimas
galegas; no entanto… sendo o rio internacional, só a comissão luso-espanhola,
promotora do regulamento – por sorte então ainda não dissolvida – podia pronunciar-se
acerca do que se reclamava! Alterou-se tão só o número sete, do artigo único do
capítulo dois… de comum acordo entre os dois governos ibéricos!
Desde
então, - continuou o Conde de Azevedo visando novamente o titular da pasta da
Marinha – representações e relatórios têm
sido remetidos para o Ministério dos Estrangeiros, onde esperam a iniciativa de
negociações com o Governo Espanhol que neste momento venho solicitar ao ilustre
titular dessa pasta.
Sr. Presidente – de novo enfrentou Fialho Gomes,
passando logo a falar bem alto para toda a câmara, não evitando uma certa
ironia na forma – reduz-se o começo da
solução deste problema a uma coisa simples e singela: entabular negociações com
a Espanha para ser reconstituída a citada comissão internacional, ou nomeada
outra e convocada imediatamente para principiar os seus trabalhos.
Nas
galerias, o decano regalava-se, deliciado pelo atrevimento. Já ele, se não
exporia a tanto!
Embalado
pelos incentivantes aplausos que se fizeram ouvir no hemiciclo parlamentar,
Pedro de Azevedo e Bourbon reforçou ainda a pouca eficácia da referida lei de
então, demonstrando que durante a década já decorrida desde a sua aplicação, o
salmão praticamente desaparecera do rio Minho. Ora “parece que o reaparecimento e abundância desta espécie se deveria
acentuar progressivamente cada ano”. Pois verificava-se o contrário – fez notar,
logo levantando uma questão:
- Na verdade o salmão é em menor número ou,
quando o regulamento permite a sua pesca, já ele se terá internado além da zona
limítrofe do rio?
À pergunta
que ficou no ar, logo seguiu o alerta das consciências. Era necessário, naquele
caso específico, sabiamente escolhido para modelo de intenções do orador,
estudar e conhecer os hábitos do salmão do Minho; quando sobe o rio e em que
estado de desenvolvimento, quando e onde desova, se na parte internacional se a
montante, na Galiza e, como ideal, referenciar com precisão esses locais.
Por
isso, a primeira sugestão do orador prendeu-se com a existência, na futura
comissão que ele esperava brevemente criada, de um vogal naturalista, para que
as conclusões a extrair no final do trabalho incidissem, não apenas na
fiscalização e polícia de pesca, mas igualmente no fomento e repovoamento
artificial, não esquecendo o estudo e conservação dos afluentes de ambas as
margens, aumentando assim a zona de acção para a desova dos peixes migradores.
A
segunda sugestão, passava pela consideração normativa de toda a bacia
hidrográfica do rio, uma vez que – conforme ressaltou – a zona internacional é a quarta parte do curso total do rio.
Finalmente,
como última sugestão à futura comissão, explanou a ideia de que se fizessem as
alterações necessárias ao regulamento de então, considerando as espécies
sedentárias, o sável e a lampreia, e para o caso particular da pesca e
repovoamento do salmão fosse elaborado um estatuto individualizado, pois “o saborosíssimo peixe tende a desaparecer
do Minho, se não acudirmos solícitos até com o seu estudo científico para lhe
surpreendermos o viver e os costumes que, como é sabido, se modificam com a
latitude e, portanto, com a temperatura das águas que frequenta”.
 |
| Wenceslau de Lima, Ministro dos Estrangeiros |
Consciente
do factor internacional da questão, o progressista Conde de Azevedo não deixou
de concluir o seu primeiro discurso na Câmara dos Senhores Deputados da Nação,
dirigindo-se ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, o regenerador Wenceslau de
Lima, lembrando-lhe a receptividade garantida do governo de Madrid, sujeito a
reclamações similares dos povos galegos da margem direita do rio, e a
necessidade de honrar as palavras do rei D. Manuel II, no Discurso da Coroa,
quando prometeu à classe piscatória, protecção para a sua indústria.
- Assim o fará o ilustre Ministro, estou certo
disso, e portanto em nome dos povos interessados desde já agradeço a S. Exa. As
suas prontas providências.
Tenho dito.
Aplaudido,
o deputado retirou-se assumindo o seu lugar no hemiciclo. Na galeria, o
ex-deputado e presidente da câmara de Estarreja, Francisco Barbosa, ergueu não
sem algum custo os seus quase oitenta e um anos e, visivelmente satisfeito
desceu as escadas, encaminhando-se aos “passos perdidos”[9]
para rever velhos conhecidos. O testemunho estava passado.
 |
| Sala dos Passos Perdidos |
Finalmente,
através de cinco disposições finais, passa a conhecer-se a organização actual
de todo este enredo: cem anos depois, caiu em saco roto a sugestão do ilustre
orador ao pedir normativas para toda a extensão do rio; o regulamento actual continua
aplicável apenas ao troço internacional do Minho. O organismo regulador sob a
forma de comissão, é de carácter permanente e reúne pelo menos uma vez por ano,
em maio, representantes de ambos os países no âmbito dos Negócios Estrangeiros,
Defesa, Obras Públicas, Agricultura, Pescas e Ambiente. Note-se como ainda
hoje, os principais objectos do regimento se situam no fim da lista de
prioridades! Preside o lado português o capitão do porto de Caminha, e o lado
espanhol o comandante naval do Minho.
Do Decreto
de 1981[11],
perdeu-se a obrigatoriedade da existência de dois técnicos em hidrobiologia,
pelos quais, como vimos, lutou o ilustre estarrejense e que agora poderão
participar “sempre que se considere conveniente”.
O
objectivo, na íntegra, parece no entanto cumprir os desejos manifestados no
discurso de 1908: “A Comissão Permanente
terá por finalidade principal o estudo e a apresentação de propostas tendentes
a melhorar as condições biopesqueiras do rio Minho”.
Assim seja, para sossego do notável e já finado deputado.
Assim seja, para sossego do notável e já finado deputado.
Créditos
fotográficos: Todas as imagens referentes ao parlamento, ministros, rio Minho e
Aveiro foram retiradas da Internet; vista aérea da Casa do Hospital foi
retirada do blog “Solar do Hospital”; Conde de Azevedo em 1906 e um seu postal
autógrafo de 1908 com imagem da Casa do Hospital pertencem à colecção do autor.
*Este artigo foi publicado em "Terras de Antuã. Histórias e Memórias do Concelho de Estarreja", Nº 4 - Ano 4 - 2010
[1] “A melhor maneira de multiplicar os peixes é poupando-os na
ocasião em que se reproduzem”. Citação atribuída ao filósofo francês do
século XIX, Jules Michelet, e utilizada na alocução ao Parlamento aqui
recordada, e que pode ser consultada na íntegra em http://debates.parlamento.pt/page.aspx?cid=mc.cd
[2] ZUQUETE, Afonso Eduardo
Martins (coord.), Nobreza de Portugal e
do Brasil, Lisboa, edições Zairos, 3ª edição, 2000, Volume II, pp. 362-363.
[3] VASCONCELOS, Pedro, O “real” valor do “dinheiro” – 850 anos de
história de inflação em Portugal, Sacavém, Districultural, 1999, pp. 11,
24, 26, 63. O valor apresentado no discurso para o rendimento geral da pesca em
1905 foi de 4.333:904$240 réis. Em 2005, segundo os dados apresentados pelo
INE, o rendimento empresarial líquido do ramo da pesca era cerca de 180.000.000€.
A conversão apresentada para o valor em réis baseou-se na fórmula de cálculo
explanada pelo Arq. Pedro Vasconcelos na obra mencionada.
[4] O primeiro governo após
a aclamação de D. Manuel II foi constituído nos dias seguintes ao Regicídio,
entrando em funções no dia 5 de Fevereiro de 1908. Era chefiado pelo
independente Joaquim Ferreira do Amaral que acumulava as pastas da Presidência
e do Reino, equilibrava-se entre os regeneradores Artur de Campos Henriques (Justiça)
e Wenceslau de Lima (Estrangeiros), os progressistas Manuel Afonso Espregueira (Fazenda)
e Sebastião de Sousa Telles (Guerra), e os independentes Augusto de Castilho
(Marinha e Ultramar) e João Calvet de Magalhães (Obras Públicas).
[5] Decreto de 14 de Julho
de 1905.
[6] 24:789$175 réis. Veja-se
nota 3.
[7] 5:580$000 réis. Veja-se
nota 3.
[8] 12:000$000 réis. Veja-se
nota 3. Neste caso, o orador baseou-se em dados estatísticos recolhidos anos
antes, em 1885-86, publicados por Baldaque e Silva na sua obra “Estado actual
das pescas em Portugal”. Para o cálculo do valor actual, utilizou-se um factor
de desvalorização da moeda referente não a 1905, mas a 1885.
[9] A “Sala dos Passos
Perdidos”, adjacente à “Sala das Sessões Parlamentares”, é o grande centro de
encontro entre deputados, membros do governo e jornalistas.
[10] O texto do Decreto-Lei
nº 8/2008, de 9de Abril, pode consultar-se em: http://dre.pt/pdf1sdip/2008/04/07000/0214002152.pdf
[11] O texto completo do
Decreto-Lei 316/81 de 26 de Novembro pode consultar-se em: http://www.afn.min-agricultura.pt/portal/pesca/resource/Ficheiros/Regulam-Pesca-Rio-Minho.pdf
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